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Q3881897 Redação Oficial
Leia o texto abaixo, disponível no Manual de Redação da Presidência da República – 3º edição, revista, atualizada e ampliada.

(...) seu significado remete a dois aspectos: o primeiro é a obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém, de que o seu norte seja, sempre, o interesse público; o segundo, a abstração da pessoalidade dos atos administrativos, pois, apesar de a ação administrativa ser exercida por intermédio de seus servidores, é resultado tão-somente da vontade estatal. A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos.

Ele se refere especificamente à seguinte característica fundamental da redação oficial, apontada na norma: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A questão se resolvia pela identificação, no próprio trecho, da vedação a privilegiar ou prejudicar alguém e da abstração da pessoalidade dos atos administrativos, elementos que afastam as demais alternativas e conduzem à E.

Tema central: Impessoalidade oficial
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Simplicidade diz respeito à forma de redigir, mas o trecho não trata de linguagem simples; trata de neutralidade institucional e de ausência de pessoalização.
B
Errada
Incorreta. Não há no excerto qualquer referência a correção gramatical, norma culta ou padrão linguístico. O conteúdo apresentado é um princípio funcional da redação oficial, não um requisito linguístico.
C
Errada
Incorreta. O texto afirma justamente o contrário, ao destacar a abstração da pessoalidade dos atos administrativos. Se há despersonalização, não cabe falar em personalização.
D
Errada
Incorreta. Conclusão não se sustenta porque o trecho não aborda brevidade, economia verbal ou condensação da mensagem. O núcleo do texto é a impessoalidade, não a concisão.
E
Certa
A alternativa correta se sustenta porque o excerto descreve o critério institucional da impessoalidade na redação oficial: ausência de favorecimento ou prejuízo individual, atuação orientada pelo interesse público e elaboração dos atos em nome do serviço público, não da pessoa do servidor. Além disso, o texto explicita a abstração da pessoalidade dos atos administrativos, atribuindo-os à vontade estatal, o que corresponde exatamente a essa característica fundamental.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar um princípio institucional da redação oficial por característica de estilo textual, como simplicidade ou concisão, ou ainda marcar personalização apenas porque o trecho menciona servidores, embora o texto faça exatamente a despersonalização.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado falar em interesse público, vedação de favorecimento individual e atuação sem pessoalização, o critério apontado é impessoalidade.
  • Se o trecho tratar da vontade estatal em vez da figura do agente público, isso afasta personalização e reforça impessoalidade.
  • Diferencie princípio institucional de característica linguística: norma padrão, simplicidade e concisão só cabem quando o texto discutir forma de escrita.

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[GABARITO: LETRA E]

A impessoalidade decorre de princípio constitucional (Constituição, art. 37), e seu significado remete a dois aspectos: o primeiro é a obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém, de que o seu norte seja, sempre, o interesse público; o segundo, a abstração da pessoalidade dos atos administrativos, pois, apesar de a ação administrativa ser exercida por intermédio de seus servidores, é resultado tão-somente da vontade estatal. 

A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. Sendo assim, os assuntos objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados de outra forma que não a estritamente impessoal. 

FONTE: MRPR.

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