Home Concursos Públicos Questões Q297500 A respeito do poder constituinte derivado, assinale a afirma... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q297500 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório | Q297500 Direito Constitucional A respeito do poder constituinte derivado, assinale a afirmativa incorreta. Alternativas A O procedimento que deve ser adotado para a reforma do texto constitucional está necessariamente previsto na própria Constituição. B A aprovação de uma emenda constitucional depende dos votos favoráveis de 3/5 dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, obtidos em dois turnos de votação em cada uma delas. C As chamadas cláusulas pétreas da Constituição estabelecem limitações materiais ao poder constituinte derivado. D É vedada a aprovação de emenda constitucional que altere o regime constitucional da previdência social, tal como instituído no art. 201 e seguintes da Constituição de 1988. E Norma aprovada pelo poder constituinte derivado está sujeita ao controle judicial de constitucionalidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro