Joana é analista administrativa e foi informada de que,
em razão da necessidade do serviço, deverá exercer,
temporariamente, atribuições diversas daquelas inerentes ao cargo para o qual foi aprovada em concurso
público.Com base nessa situação hipotética e no disposto na
Lei Estadual do Estado do Paraná nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público do Poder Executivo do Estado
do Paraná), é correto afirmar que

Question

Joana é analista administrativa e foi informada de que, 
em razão da necessidade do serviço, deverá exercer, 
temporariamente, atribuições diversas daquelas inerentes ao cargo para o qual foi aprovada em concurso 
público.Com base nessa situação hipotética e no disposto na 
Lei Estadual do Estado do Paraná nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público do Poder Executivo do Estado 
do Paraná), é correto afirmar que Alternativa A: como há necessidade imperiosa de serviço, poderão 
ser cometidos a Joana, mediante prévia autorização 
do órgão competente, por prazo não superior a seis 
meses, atribuições não compreendidas na especificação de seu cargo. Ou Alternativa B: Joana não pode exercer atribuições diversas, de forma alguma, pois isso ofenderia o princípio constitucional do concurso público. Ou Alternativa C: caso praticado o desvio de função, Joana e o responsável pela designação para o novo posto deverão ser demitidos a bem do serviço público. Ou Alternativa D: Joana pode exercer outras funções, caso atenda o 
interesse público, hipótese em que fará jus à remuneração das atribuições que estiver exercendo e um 
adicional de 20% (vinte por cento). Ou Alternativa E: Joana somente poderá exercer funções diversas 
do cargo que ocupa caso haja situação de iminente 
perigo público, devidamente decretado pelo Governador do Estado.

Cde. Xi Jinping · Accepted Answer

Alternativa [A] como há necessidade imperiosa de serviço, poderão 
ser cometidos a Joana, mediante prévia autorização 
do órgão competente, por prazo não superior a seis 
meses, atribuições não compreendidas na especificação de seu cargo. Essa questão foi na maldade, olha como está na LEI:Regra geral — art. 63O servidor não pode exercer atribuições diferentes das pertinentes à sua classe, ressalvadas as hipóteses previstas na própria lei, como função gratificada, cargo em comissão e substituição. sendo assim a correta seria a letra B. MAS existe uma exceção:Havendo necessidade imperiosa do serviço, podem ser atribuídas outras tarefas ao servidor, desde que haja autorização prévia do órgão competente, pelo prazo máximo de seis meses. Por isso a resposta correta é a letra A

Joana é analista administrativa e foi informada de que, em...

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