"O direito positivo parece classificar o tributo em três
espécies: 1) Impostos; 2) Taxas; e 3) Contribuição de
melhoria.Não obstante, os doutrinadores do Direito tributário têm
apresentado divergências nesta matéria.
Rúbens Gomes de Souza, Pontes de Miranda e Alfredo
Augusto Becker entendem que existem apenas duas
espécies, ou seja, impostos e taxas.
Por outro lado, o Prof. Geraldo Ataliba, também
adotando a posição bipartida, classifica os tributos em
vinculados (taxas e contribuição de melhoria) e não
vinculados (impostos). No caso dos tributos vinculados,
subdivide em vinculados diretamente (taxas) e
vinculados indiretamente (contribuição de melhoria).
A maioria dos doutrinadores do Direito tributário adotam
a classificação tripartida, dentre os quais nós incluímos
(impostos, taxas e contribuições de melhoria) (art. 145, I,
II e III, da CF (LGL\1988\3), e art. 5.º do CTN
(LGL\1966\26)).
Luciano da Silva Amaro classifica adotando uma tese em que identifica quatro espécies, ou seja, impostos, taxas
(de serviço, de polícia, de utilização de via pública e de
melhoria), contribuições (sociais, econômicas e
corporativas) e empréstimos compulsórios.
Ives Gandra da Silva Martins, identifica a existência de
cinco espécies, ou seja, impostos, taxas, contribuição de
melhoria, contribuições sociais e empréstimos
compulsórios. [...]"
(ICHIHARA, Yoshiaki. Taxas no Sistema Tributário Brasileiro.
Doutrinas Essenciais de Direito Tributário, vol. 6. Fev./2011. Revista
dos Tribunais: 2011. p. 133 − 146.)
Sobre as espécies tributárias, assinale a alternativa
correta:

Question

"O         direito         positivo         parece         classificar         o         tributo         em         três
espécies:         1)         Impostos;         2)         Taxas;         e         3)         Contribuição         de
melhoria.Não         obstante,         os         doutrinadores         do         Direito         tributário         têm
apresentado         divergências         nesta         matéria.
Rúbens         Gomes         de         Souza,         Pontes         de         Miranda         e         Alfredo
Augusto         Becker         entendem         que         existem         apenas         duas
espécies,         ou         seja,         impostos         e         taxas.
Por         outro         lado,         o         Prof.         Geraldo         Ataliba,         também
adotando         a         posição         bipartida,         classifica         os         tributos         em
vinculados         (taxas         e         contribuição         de         melhoria)         e         não
vinculados         (impostos).         No         caso         dos         tributos         vinculados,
subdivide         em         vinculados         diretamente         (taxas)         e
vinculados         indiretamente         (contribuição         de         melhoria).
A         maioria         dos         doutrinadores         do         Direito         tributário         adotam
a         classificação         tripartida,         dentre         os         quais         nós         incluímos
(impostos,         taxas         e         contribuições         de         melhoria)         (art.         145,         I,
II         e         III,         da         CF         (LGL\1988\3),         e         art.         5.º         do         CTN
(LGL\1966\26)).
Luciano         da         Silva         Amaro         classifica         adotando         uma         tese         em que         identifica         quatro         espécies,         ou         seja,         impostos,         taxas
(de         serviço,         de         polícia,         de         utilização         de         via         pública         e         de
melhoria),         contribuições         (sociais,         econômicas         e
corporativas)         e         empréstimos         compulsórios.
Ives         Gandra         da         Silva         Martins,         identifica         a         existência         de
cinco         espécies,         ou         seja,         impostos,         taxas,         contribuição         de
melhoria,         contribuições         sociais         e         empréstimos
compulsórios.         [...]"
(ICHIHARA,         Yoshiaki.         Taxas         no         Sistema         Tributário         Brasileiro.
Doutrinas         Essenciais         de         Direito         Tributário,         vol.         6.         Fev./2011.         Revista
dos         Tribunais:         2011.         p.         133         −         146.)
Sobre         as         espécies         tributárias,         assinale         a         alternativa
correta: Alternativa A: As         taxas,         como         tributos         sui         generis,         não         precisam
observar         o         princípio         da         legalidade         para         sua
majoração. Ou Alternativa B: As         taxas         têm         como         fato         gerador         o         exercício         regular
do         poder         de         polícia,         ou         a         utilização,         efetiva         ou
potencial,         de         serviço         público         indivisível,         prestado         ao
contribuinte         ou         posto         à         sua         disposição. Ou Alternativa C: O         Supremo         Tribunal         Federal         tem         jurisprudência
recente         pacífica         no         sentido         da         constitucionalidade         da
instituição,         pelos         Municípios,         das         taxas         de
pavimentação         asfáltica         ou         taxas         de         asfaltamento. Ou Alternativa D: Para         cobrança         da         contribuição         de         melhoria,         há
necessidade         de         publicação         prévia         do         orçamento         do
custo         da         obra         e         fixação         de         prazo         não         inferior         a         30
(trinta)         dias         para         impugnação         pelos         interessados. Ou Alternativa E: Os         Municípios         poderão         instituir         contribuição,         na
forma         das         respectivas         leis,         para         o         custeio,         a
expansão         e         a         melhoria         de         sistemas         de
monitoramento         para         segurança         e         preservação         de
logradouros         públicos,         sendo         sua         cobrança         realizada
compulsoriamente         na         fatura         de         energia         elétrica.

Hugo Concurseiro · Accepted Answer

Alternativa [D] Para         cobrança         da         contribuição         de         melhoria,         há
necessidade         de         publicação         prévia         do         orçamento         do
custo         da         obra         e         fixação         de         prazo         não         inferior         a         30
(trinta)         dias         para         impugnação         pelos         interessados. A) 	Art. 150, CF. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:	I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;  B) 	Art. 145, CF.  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:	II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;  C) 	Art. 145, CF.  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.  D)  Art. 82, CTN. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos: I - publicação prévia dos seguintes elementos: a) memorial descritivo do projeto; b) orçamento do custo da obra; c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição; d) delimitação da zona beneficiada; e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para tôda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas; II - fixação de prazo não inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no inciso anterior; III - regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial.  E) 	Art. 149-A, CF. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, observado o disposto no art. 150, I e III. Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.

"O direito positivo parece c...

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