Home Concursos Públicos Questões Q990437 A respeito do pedido de suspensão de segurança de liminar co... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q990437 Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo , Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador | Q990437 Legislação Federal A respeito do pedido de suspensão de segurança de liminar contra o Poder Público, assinale a alternativa correta Alternativas A A suspensão de segurança pode ser formulada pela pessoa jurídica de direito privado e pelo representante do Ministério Público. B A suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo Presidente do Tribunal pode ser reconhecida de ofício, desde que verificada a existência de grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança ou à economia. C A suspensão deferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até a prolação de sentença de mérito na ação principal. D O Presidente do Tribunal poderá ouvir o representante do Ministério Público no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. E A liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Gabarito Comentado Aulas Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro