Em relação aos procedimentos adequados relacionados à trami...

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Técnico Administrativo |

Q3621025 Direito Administrativo

Em relação aos procedimentos adequados relacionados à tramitação de processos éticos e sindicâncias, assinale a opção correta.

Os atos do processo administrativo para a apuração de infração ética dependem de forma determinada, expressamente, prevista em lei.

É atribuição do presidente da comissão preparar o local de trabalho e todo o material necessário e imprescindível às apurações.

Os preceitos relativos ao regime do impedimento e suspeição estão intrinsecamente ligados ao princípio da legalidade.

Se eventual testemunha for servidor público, a expedição do mandado não precisará ser comunicada ao chefe da repartição.

O denunciado poderá estar presente à inquirição, podendo, inclusive, indagar testemunhas, desde que não cause constrangimento ou intimidação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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