Determinada associação, constituída há oito meses e
com finalidade institucional de proteção ao meio
ambiente, pretende atuar na defesa de interesses
difusos ambientais. Em paralelo, órgão público ambiental
busca formalizar, com o poluidor, um ajuste para
adequação da conduta às exigências legais, sem recurso
à via judicial. Considerando a Lei n.º 7.347/1985,
assinale a afirmativa correta:

Question

Determinada         associação,         constituída         há         oito         meses         e
com         finalidade         institucional         de         proteção         ao         meio
ambiente,         pretende         atuar         na         defesa         de         interesses
difusos         ambientais.         Em         paralelo,         órgão         público         ambiental
busca         formalizar,         com         o         poluidor,         um         ajuste         para
adequação         da         conduta         às         exigências         legais,         sem         recurso
à         via         judicial.         Considerando         a         Lei         n.º         7.347/1985,
assinale         a         afirmativa         correta: Alternativa A: O         requisito         da         constituição,         a         pelo         menos         um         ano,
pode         ser         dispensado         pelo         juiz         quando         houver
manifesto         interesse         social         evidenciado         pela
dimensão         ou         característica         do         dano,         ou         pela
relevância         do         bem         jurídico         a         ser         protegido. Ou Alternativa B: A         associação         está         automaticamente         legitimada         para
a         ação         civil         pública,         pois         o         requisito         de         constituição,         a
pelo         menos         um         ano,         não         comporta         qualquer
dispensa. Ou Alternativa C: O         compromisso         de         ajustamento         de         conduta,         por         ter
natureza         negocial,         deixa         de         constituir         título         executivo,
dependendo         de         posterior         homologação         judicial         para
produzir         efeitos. Ou Alternativa D: O         compromisso         de         ajustamento         de         conduta         pode         ser
tomado         por         qualquer         dos         legitimados         do         art.         5º,
inclusive         pelas         associações         civis. Ou Alternativa E: A         Defensoria         Pública         não         está         no         rol         de         legitimados
para         a         propositura         da         ação         civil         pública.

@tributaqualley · Accepted Answer

Alternativa [A] O         requisito         da         constituição,         a         pelo         menos         um         ano,
pode         ser         dispensado         pelo         juiz         quando         houver
manifesto         interesse         social         evidenciado         pela
dimensão         ou         característica         do         dano,         ou         pela
relevância         do         bem         jurídico         a         ser         protegido. Lei nº 7.347/1985 - Art. 5, § 4.° O requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido.

Determinada associação, constituída ...

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