Assinale a alternativa correta acerca do procedimento penal.

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre os chamados processos em espécie, segundo previsão do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
• Em processos da competência dos Juizados Especiais Criminais, é INCORRETO afirmar:
• Em relação à Lei 9099/95, é INCORRETO afirmar que:
• Com relação aos casos de suspensão do processo pelo juiz, mediante proposta pelo Ministério Público e aceitação pelo acusado e seu defensor na...
• No rito especial do Tribunal do Júri, contra a sentença de absolvição sumária e a de impronúncia caberá