A Lei Orgânica, também, descreve a organização territorial ...

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Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Provas: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar de Serviços Gerais | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Copeiro/Garçom | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Vigilante | Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Zelador |

Q3965151 Legislação Municipal

A Lei Orgânica, também, descreve a organização territorial municipal e condições para alteração. Marque a afirmação INCORRETA.

O Município compõe-se de distritos.

A criação e supressão de distritos depende de Lei Municipal, observada a legislação estadual.

Alteração territorial municipal pode ser feita por decreto do Prefeito, sem plebiscito.

Alterações territoriais dependem de consulta prévia às populações interessadas por plebiscito.

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