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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEDUC-SP
Provas:
FGV - 2025 - SEDUC-SP - Eixo III - Turismo Hospitalidade e Lazer (Curso de Hospedagem)
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FGV - 2025 - SEDUC-SP - Eixo IV - Tec da Informação (Cursos de Ciência de Dados e Desenvolvimento de Sistemas) |
FGV - 2025 - SEDUC-SP - Eixo V - Recursos Naturais (Curso de Agronegócio) |
Q3706601
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
afirmar que