O Código Tributário do Município de Panambi estabelece que o prédio e o terreno
estão sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário, ainda que beneficiados por imunidade ou isenção.
Segundo o Art. 28 do referido código, está sujeita à nova inscrição ou à averbação na ficha de
cadastros, EXCETO:

Question

O Código Tributário do Município de Panambi estabelece que o prédio e o terreno
estão sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário, ainda que beneficiados por imunidade ou isenção.
Segundo o Art. 28 do referido código, está sujeita à nova inscrição ou à averbação na ficha de
cadastros, EXCETO: Alternativa A: A mudança de estado civil do contribuinte. Ou Alternativa B: A mudança de endereço do contribuinte. Ou Alternativa C: A alteração resultante da construção, aumento, reforma, reconstrução ou demolição.  Ou Alternativa D: O desdobramento ou englobamento de áreas. Ou Alternativa E: A transferência da propriedade ou do domínio.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [A] A mudança de estado civil do contribuinte.

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O Código Tributário do Município de Panambi estabelece que o...

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