Home Concursos Públicos Questões Q326095 Relativamente à imputabilidade penal e à aplicação de medid... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q326095 Direito Penal Culpabilidade , Medida de segurança , Ano: 2012 Banca: MPE-MT Órgão: MPE-MT Prova: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça | Q326095 Direito Penal Relativamente à imputabilidade penal e à aplicação de medida de segurança, de acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a assertiva correta. Alternativas A A inimputabilidade constitui pressuposto do comportamento delituoso. B A medida de segurança é consequência inafastável ao agente que tenha praticado fato típico penal sob o manto da inimputabilidade. C O prazo máximo da medida de segurança será estipulado em consonância com o máximo da pena cominada para o crime. D O agente que tenha praticado fato típico penal, mesmo sendo semi - imputável, poderá, em certos casos, ser submetido à medida de segurança. E A inimputabilidade deve ser demonstrada pelo órgão acusador. Gabarito Comentado Aulas Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro