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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas |
Q4127553
Direito Penal
A culpabilidade é a possibilidade de se considerar alguém culpado, pela prática de uma
infração penal. Por essa razão, costuma ser definida como juízo de censurabilidade e
reprovação exercidos sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito. Um dos elementos da
culpabilidade é a imputabilidade. Qual das situações é uma excludente de imputabilidade,
tornando o agente inimputável?