Alternativa correta: D

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o Atendimento Educacional Especializado (AEE), um direito fundamental de estudantes público-alvo da Educação Especial, e suas Diretrizes Operacionais. O conhecimento dessas normas é essencial para concursos na área da educação, pois garante a compreensão de como se organiza o suporte educacional para alunos com necessidades especiais.

2. Resumo teórico

O AEE é previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996) e regulamentado pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) e Resoluções do CNE. O serviço tem como objetivo identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, promovendo a autonomia e participação dos alunos em todas as atividades escolares.

3. Justificativa da alternativa correta (D)

A alternativa D é incorreta porque afirma que o AEE “só pode ser ofertado em centros de Atendimento Educacional Especializado de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos”. Isso é falso. O AEE deve ser prioritariamente ofertado na rede pública de ensino, podendo também ser ofertado em salas de recursos multifuncionais na própria escola regular ou em centros especializados, inclusive públicos, e só complementarmente em instituições filantrópicas, confessionais ou comunitárias, conforme art. 208, inciso III da Constituição Federal e art. 58 da LDB.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Correta quanto ao conceito: o AEE é realmente complementar ou suplementar à formação do aluno, não substituindo o ensino comum.

B – Correta: o AEE fornece serviços, recursos de acessibilidade e estratégias importantes para eliminar barreiras na aprendizagem e participação social.

C – Correta: o AEE pode ser ofertado tanto em salas de recursos multifuncionais nas escolas regulares quanto em centros especializados da rede pública.

5. Estratégia para interpretação

Ao interpretar questões desse tipo, atenção a expressões absolutas como “só pode”, “apenas”, “exclusivamente”, pois geralmente indicam erro em itens de legislação educacional, que prima pela inclusão e pluralidade de ofertas.

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