Considere o excerto a seguir. Na década de 1990, a partir d...
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Ano: 2025
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-RN
Prova:
FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Fundamentos da Administração, Gestão de Negócios, Logística, Marketing, Cooperativismo, Terceiro Setor e Empreendedorismo |
Q3504454
Direito Administrativo
Considere o excerto a seguir.
Na década de 1990, a partir de um processo de descentralização de diversos serviços de interesse público, o Brasil tornou-se um campo fértil para estruturação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), inclusive com incentivos governamentais, resultando em uma expansão considerável do número de organizações desse tipo no país. O termo OSC foi designado oficialmente pela Lei n° 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), principal legislação que define e regulariza a atuação das OSCs no Brasil.
GLIMA, D.M.R. Organizações da Sociedade Civil conquistam importante vitória na primeira etapa da Reforma Tributária. IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social. 25 de julho de 2023.Disponível em: <https://www.idis.org.br/tag/osc/> Acesso em:27 de março de 2025.
Segundo essa Lei, uma OSC pode ser definida em três possíveis estruturas:
Na década de 1990, a partir de um processo de descentralização de diversos serviços de interesse público, o Brasil tornou-se um campo fértil para estruturação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), inclusive com incentivos governamentais, resultando em uma expansão considerável do número de organizações desse tipo no país. O termo OSC foi designado oficialmente pela Lei n° 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), principal legislação que define e regulariza a atuação das OSCs no Brasil.
GLIMA, D.M.R. Organizações da Sociedade Civil conquistam importante vitória na primeira etapa da Reforma Tributária. IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social. 25 de julho de 2023.Disponível em: <https://www.idis.org.br/tag/osc/> Acesso em:27 de março de 2025.
Segundo essa Lei, uma OSC pode ser definida em três possíveis estruturas:
Comentários
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A resposta correta é a A) entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas.
De acordo com a Lei nº 13.019/2014 (MROSC), o termo Organização da Sociedade Civil (OSC) abrange as seguintes estruturas:
- Entidades privadas sem fins lucrativos: como associações e fundações.
- Sociedades cooperativas: que atuam em áreas de interesse público e social.
- Organizações religiosas: que se dediquem a atividades de interesse público e social.
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