Home Concursos Públicos Questões Q314541 No tocante à execução fiscal, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q314541 Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador | Q314541 Direito Processual Civil - CPC 1973 No tocante à execução fiscal, Alternativas A a competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, inclusive o da falência, da recuperação judicial, da liquidação, da insolvência ou do inventário. B poderá ela ser promovida apenas contra o devedor, o espólio ou a massa falida. C a Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez. D não ocorrendo o pagamento na execução fiscal, nem estando ela garantida, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, sem exceção. E o executado será citado, sempre por Oficial de Justiça, para pagar a dívida em cinco dias, com os acréscimos legais indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou então para garantir a execução. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro