Sabe-se que os Crimes contra a Ordem Econômica
são extremamente prejudiciais a livre concorrência e
aos governos de modo geral, ocasionando as
famosas imperfeições de mercado, assim, assinale a
alternativa que NÃO é considerada um crime
tipificado exclusivamente contra a Ordem Econômica
na lei vigente no Brasil:

Question

Sabe-se que os Crimes contra a Ordem Econômica
são extremamente prejudiciais a livre concorrência e
aos governos de modo geral, ocasionando as
famosas imperfeições de mercado, assim, assinale a
alternativa que NÃO é considerada um crime
tipificado exclusivamente contra a Ordem Econômica
na lei vigente no Brasil: Alternativa A: A Cartelização é caracterizada pelo acordo entre
empresas para fixação de preços ou divisão de
mercado. Ou Alternativa B: Sabotagem e fraude contra a concorrência, que
envolve práticas que visam prejudicar a
concorrência de forma desleal. Ou Alternativa C: Lavagem de dinheiro, que consiste em ocultar ou
dissimular a origem de bens obtidos por meio de
atividades ilícitas. Ou Alternativa D: Abuso de poder econômico, que ocorre quando
uma empresa dominante utiliza sua posição para
eliminar ou dificultar a concorrência. Ou Alternativa E: Sonegação fiscal, que se refere à omissão ou
falsificação de informações para evitar o
pagamento de tributos devidos ao Estado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Lavagem de dinheiro, que consiste em ocultar ou
dissimular a origem de bens obtidos por meio de
atividades ilícitas. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 9.613/1998, art. 1º, caput: "Art. 1º  Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal."Tema central: Lavagem de dinheiro fora da ordem econômicaAnálise das alternativasAErradaA alternativa está errada porque a cartelização tem correspondência material com crime contra a ordem econômica na Lei nº 8.137/1990. O art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica: e o art. 4º, II, a, prevê: "a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas;". Como a alternativa descreve acordo entre empresas para fixação de preços ou divisão de mercado, ela se insere nesse tipo de conduta anticoncorrencial.BErradaA alternativa está errada porque a descrição aponta práticas anticoncorrenciais compatíveis com o art. 4º da Lei nº 8.137/1990, que trata de crimes contra a ordem econômica. A rejeição decorre da correspondência material entre a conduta narrada e as hipóteses legais de ajuste entre ofertantes voltadas à restrição da concorrência.CCertaA alternativa C está certa porque descreve lavagem de dinheiro, cuja tipificação penal é autônoma e está na Lei nº 9.613/1998, art. 1º, caput. O critério decisivo da questão é identificar a conduta que não integra o bloco dos crimes contra a ordem econômica na legislação penal especial indicada. Aqui, o enquadramento legal é externo a esse bloco: trata-se de ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, e não de crime contra a ordem econômica.DErradaA alternativa está errada porque o abuso de poder econômico é expressamente crime contra a ordem econômica. A Lei nº 8.137/1990, art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica:; e o art. 4º, I, a, prevê: "I - abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas;". Portanto, a conduta narrada está diretamente prevista no tipo penal próprio da ordem econômica.EErradaA alternativa está errada porque sonegação fiscal não é crime tipificado exclusivamente contra a ordem econômica, mas crime contra a ordem tributária. A Lei nº 8.137/1990, art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:, o que evidencia a impropriedade técnica da questão. Ainda assim, isso não afasta o gabarito oficial, porque a lavagem de dinheiro é delito autônomo de lei diversa.Pegadinha da questãoA banca misturou crimes contra a ordem econômica, crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. A confusão real está em que a alternativa E também não se enquadra como crime exclusivamente contra a ordem econômica, o que torna a questão tecnicamente defeituosa, embora C permaneça como a opção mais seguramente estranha ao bloco temático por estar em lei autônoma diversa.Dica para questões semelhantesPrimeiro identifique o diploma legal da conduta: se estiver em lei autônoma diversa, isso já pode afastar o enquadramento no bloco temático cobrado.Nos crimes contra a ordem econômica da Lei nº 8.137/1990, procure correspondência com o art. 4º, especialmente abuso do poder econômico e acordos para fixação de preços ou controle de mercado.Se a alternativa tratar de supressão ou redução de tributo, o enquadramento é de crime contra a ordem tributária, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.137/1990, e não de ordem econômica.Quando a redação da alternativa não reproduzir literalmente a lei, faça leitura material da conduta descrita antes de concluir.

Sabe-se que os Crimes contra a Ordem Econômica são extremam...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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