Segundo o previsto pela lei 10257/01, considera-se su...

Questões de assuntos semelhantes

• Tomando por base as disposições da lei federal nº 10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa INCORRETA sobre o direito de construir.
• De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constam
• Considerando regras do Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), é obrigatória a intervenção do Ministério Público em ação de
• Segundo a legislação, assinale, a seguir, o ente federativo que tem a competência exclusiva de elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos...
• Segundo o Estatuto da Cidade, a operação urbana consorciada tem como objetivo