Q3717361Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os
recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de
Ensino Fundamental devem comunicar os casos de
reiteradas faltas injustificadas ao:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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teste
Parabéns! Você acertou!
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