Para resolver a questão sobre as medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha, é importante compreender o procedimento que o juiz deve seguir ao receber um pedido de proteção feito pela ofendida. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, oferecendo mecanismos de proteção eficazes e imediatos.

De acordo com o artigo 18, §1º da Lei Maria da Penha, uma vez recebido o expediente com o pedido da ofendida, o juiz deve conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência no prazo de 48 horas. Portanto, a alternativa correta é:

B - 48

Vamos analisar as alternativas:

A - 24: Esta alternativa está incorreta. O prazo de 24 horas não está previsto na Lei Maria da Penha para esse procedimento específico. A lei exige um tempo maior para que o juiz possa analisar o pedido com a devida atenção.

B - 48: Esta é a alternativa correta. O prazo de 48 horas está claramente estabelecido no artigo 18, §1º da Lei Maria da Penha, como o tempo máximo para que o juiz decida sobre as medidas protetivas de urgência.

C - 36: Esta alternativa está incorreta. O prazo de 36 horas não existe na legislação referente à Lei Maria da Penha para este contexto.

D - 72: Esta alternativa também está incorreta. Embora 72 horas possam parecer um prazo razoável, a lei determina especificamente que o prazo é de 48 horas.

Para ilustrar a aplicação prática desse conceito, imagine o seguinte cenário: Maria, vítima de violência doméstica, solicita medidas protetivas contra seu agressor. O juiz, ao receber o pedido, tem a obrigação de decidir sobre essas medidas em até 48 horas, garantindo assim uma resposta ágil e eficaz frente à situação de risco enfrentada por Maria.

Uma dica importante ao responder questões como esta é sempre lembrar que a legislação foi criada para proporcionar proteção rápida e eficiente à vítima, e os prazos são pensados para assegurar essa celeridade.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 18. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas:

I - conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência;

GAB-B. 48 horas.

Art. 18, Lei nº 11.340/06 - Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 horas: I- conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência;

...

ACRESCENTANDO: GAB.B

OFENDIDA requisitou: 48 horas 

Autoridade requisitou: 24 horas  

BONS ESTUDOS!

• BIZU DE HORÁRIOS

DELEGADO 48 HR

JUIZ 48 HR

ONDE NÃO HOUVER COMARCA 24 HR