De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Resp...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Agente de Contratação |

Q3521828 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe

exclusivamente o equilíbrio nominal das contas públicas.

controle da dívida consolidada, de forma exclusiva.

ação planejada e transparente, voltada à prevenção de riscos e correção de desvios.

redução obrigatória da carga tributária em períodos eleitorais.

desvinculação entre planejamento e execução orçamentária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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