Em relação à administração pública municipal, conforme a Le...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente de Combate às Endemias |

Q3535673 Legislação Municipal

Em relação à administração pública municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

O prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Os vencimentos dos servidores públicos são irredutíveis, e a remuneração observará a Constituição Federal.

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros natos.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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