Sobre a composição e a organização do Tribunal de Contas do ...

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Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Procurador |

Q4245301 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Sobre a composição e a organização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, disciplinadas em sua Lei Orgânica (Lei Complementar nº 113/2005), assinale a alternativa CORRETA:

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná tem sede em qualquer município do interior do Estado, a critério de seu Presidente.

O mandato dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal é de 4 (quatro) anos, permitida a reeleição.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná divide-se em três Câmaras deliberativas, compostas cada uma por dois Conselheiros.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é integrado por sete procuradores.

Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná são em número de sete.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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