Alternativa correta: C

1. Tema Central da Questão

A questão aborda a NR 38 — Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, recém-publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essa norma trata da proteção dos trabalhadores expostos a riscos específicos dessas atividades, trazendo obrigações sobre condições de trabalho, transporte, EPI, pausas e pontos de apoio.

2. Base Teórica e Relevância

A NR 38 exige que as empresas ofertem condições dignas aos trabalhadores externos, especialmente em relação às pausas para refeições e necessidades fisiológicas. Pontos de apoio (fixos, móveis ou conveniados) são obrigatórios para garantir a saúde, higiene e o bem-estar desses profissionais (item 38.11 da norma).

3. Justificativa — Por que a alternativa C é correta?

Alternativa C está correta pois reflete exatamente o disposto na NR 38: as empresas devem fornecer pontos de apoio para trabalhadores em atividades externas, sendo permitido o uso de pontos conveniados. Essa medida visa assegurar condições básicas de higiene e saúde, conforme o texto da norma.

4. Análise das Alternativas Incorretas

A – Incorreta. A NR 38 permite o fornecimento de dispositivos de proteção individual além dos listados na NR 06, desde que necessários à proteção do trabalhador.

B – Incorreta. A NR 38 também se aplica às atividades de capina, roçagem e poda, não se restringindo às normas NR 21 e NR 12.

D – Incorreta. É proibido transportar trabalhadores nas partes externas de veículos de coleta, independentemente da velocidade (item 38.9).

E – Incorreta. Resíduos de limpeza de bueiros, bocas de lobo e similares são sim considerados resíduos sólidos urbanos pela NR 38.

5. Estratégia de Interpretação

Leia atentamente expressões como “vedado”, “facultado” ou “não são aplicáveis”, pois costumam aparecer em pegadinhas. Sempre relacione as obrigações descritas ao texto legal atualizado.

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