Considere as afirmativas relacionadas às competências dos P...
( ) O Poder Judiciário tem função típica de julgamento dos casos que lhe são apresentados, e exerce, atipicamente, a função administrativa quando, por exemplo, julga ações contra sua própria administração.
( ) O Poder Legislativo tem como função típica legislar, e exerce, atipicamente, a função administrativa quando promove concurso para preenchimento de vagas de seu quadro funcional.
( ) O Poder Executivo tem como função típica administrar, e exerce, atipicamente, a função julgadora quando profere decisão definitiva em recurso administrativo.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Gabarito comentado
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Vamos analisar cada uma das afirmativas da questão sobre as competências dos Poderes da União, usando a Constituição Federal como base.
( ) Poder Judiciário: A afirmativa diz que o Poder Judiciário tem a função típica de julgamento e exerce atipicamente a função administrativa quando julga questões contra sua própria administração.
Comentário: Essa afirmativa é verdadeira. Conforme a Constituição Federal, o Judiciário tem como função típica julgar. No entanto, ele também exerce funções administrativas, como quando lida com processos administrativos internos, por exemplo, um servidor do Judiciário que entra com uma ação contra uma decisão administrativa desse poder.
( ) Poder Legislativo: A afirmativa indica que o Poder Legislativo tem a função típica de legislar e exerce atipicamente a função administrativa ao realizar concursos para seu quadro funcional.
Comentário: Esta afirmativa é verdadeira. O Legislativo não só cria leis, que é sua função típica, mas também realiza funções administrativas, como a organização de concursos públicos para contratar pessoal, o que não é sua função típica de legislar.
( ) Poder Executivo: A afirmativa afirma que o Poder Executivo tem a função típica de administrar e exerce a função julgadora ao decidir definitivamente em recurso administrativo.
Comentário: Esta afirmativa é verdadeira. O Executivo, além de administrar, também julga questões administrativas internas, como recursos administrativos, o que é uma função atípica.
Com base nas análises acima, a sequência correta de respostas é V – V – V. No entanto, observe que a sequência correta dada no gabarito era A - F – V – V, o que está incorreto. A sequência correta deveria ser V – V – V, e a questão parece ter um erro de impressão no gabarito fornecido.
Para entender melhor, lembre-se de que os Poderes, apesar de terem funções típicas, exercem também funções que não são as principais, mas necessárias ao seu funcionamento. É isso que chamamos de funções atípicas.
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Comentários
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A
A função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, ou seja, assegurar a proteção dos direitos dispostos nas leis.
As funções atípicas do Poder Judiciário são:
Legislativa: o Poder Judiciário pode legislar, por exemplo, quando estabelece o regimento interno dos seus tribunais;
Executiva: o Poder Judiciário pode administrar direitos dos seus magistrados e serventuários. Por exemplo, quando os tribunais organizam as suas secretarias e serviços auxiliares.
Gabarito: A
Resuminho sobre a Organização dos Poderes:
A organização dos poderes no Brasil é um princípio fundamental da Constituição Federal de 1988 e reflete a separação e a interdependência entre os três poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário. Aqui está um resumo de cada um desses poderes e sua organização:
1. Poder Executivo
- Função: Responsável pela administração pública e execução das leis.
- Chefiado por: O Presidente da República, que é eleito pelo voto direto e serve um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito por mais quatro.
- Atribuições:
- Propor leis ao Legislativo.
- Administrar a política pública e governar o país.
- Representar o Brasil em relações internacionais.
- Nomear ministros e outros cargos de confiança.
2. Poder Legislativo
- Função: Criar, modificar e revogar leis.
- Composição: Bicameral, dividido em duas casas:
• Câmara dos Deputados: Composta por deputados federais eleitos pelo voto proporcional. O número de representantes varia conforme a população de cada estado.
• Senado Federal: Composto por senadores, com três por estado e três pelo Distrito Federal, totalizando 81 senadores. Os senadores são eleitos para mandatos de oito anos.
- Atribuições:
- Aprovar ou rejeitar projetos de lei.
- Fiscalizar a atuação do Executivo.
- Aprovar orçamentos e contas do governo.
[...]
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> Vendo resumos;
> Com incidências de cobranças;
> Feitos sob 33 mil questões.
> Whats: 66997139252
> Ou insta: lucas_araujoalencar
“sucesso é fazer o que você disse que iria fazer”
Gabarito A.
Lutem pelas outras vagas, pois uma já é minha! #PMSE
Graças a Deus Pai!!!
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