Acerca dos crimes contra a administração pública e a fé públ...
Acerca dos crimes contra a administração pública e a fé pública, julgue o item seguinte.
Considere que um enfermeiro tenha se apropriado de formulários de atestados médicos devidamente carimbados em nome de determinado médico e tenha passado a utilizá-los para emitir atestados médicos falsos para terceiros, com o fito de lucro. Nessa situação, conforme as disposições do Código Penal, a conduta do enfermeiro caracteriza o crime de falsidade de atestado médico.
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O documento, no caso o atestado, é verdadeiro. Falsa é a identidade do enfermeiro que usou o atestado como se médico fosse. Assim, trata-se do crime de falsa identidade previsto no artigo 307 do Código Penal.
Gabarito: Errado
CP
Falsidade de atestado médico
Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
Pena - detenção, de um mês a um ano.
Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
*crime próprio
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