Julgue o item a seguir. Com base no artigo 5º, a Constituiçã...

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Q2331174
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Administrador |
Q2331174 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir. 


Com base no artigo 5º, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante o direito à igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a proteção legal aos grupos minoritários. 

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