Home Concursos Públicos Questões Q235177 Assinale a opção correta a respeito das relações jurisdicion... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q235177 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto | Q235177 Direito Processual Penal Assinale a opção correta a respeito das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras. Alternativas A O regular cumprimento, perante o STJ, das cartas rogatórias emanadas de autoridades estrangeiras competentes depende de homologação. B Compete ao STJ processar e julgar a execução de carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação. C No âmbito do direito processual penal, a homologação de sentença estrangeira classifica-se como ação penal de conhecimento de natureza constitutiva. D A sentença estrangeira não pode ser homologada apenas para obrigar o condenado à reparação do dano e a outros efeitos meramente civis. E A expedição de carta rogatória suspende a instrução processual e, ainda que findo o prazo marcado, o julgamento não pode ser realizado sem a juntada aos autos da carta devidamente cumprida. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro