No âmbito das políticas de incentivo à cultura, um projeto ...

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Q4444091 Legislação Federal
No âmbito das políticas de incentivo à cultura, um projeto busca captar recursos por meio de renúncia fiscal. Durante a elaboração da proposta, o agente cultural orienta o proponente a distinguir aprovação técnica, autorização para captação, captação efetiva, execução, contrapartidas, prestação de contas e democratização de acesso. Sobre esse tipo de mecanismo, é CORRETO afirmar que:
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