Home Concursos Públicos Questões Q514954 Assinale a opção CORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q514954 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto | Q514954 Direito Constitucional Assinale a opção CORRETA. Alternativas A A ação popular se presta à anulação de ato lesivo ao patrimônio público apenas quando este detém valor econômico. B Descabe o ajuizamento de ação civil pública, quando já houver ação popular ajuizada sobre o mesmo fato. C A ação popular poderá ser intentada por cidadão e por partido político com representação no Congresso Nacional. D É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular. E A ação popular pode ser proposta contra pessoas públicas ou privadas que praticarem atos lesivos ao patrimônio público, não alcançando seus administradores ou os beneficiários diretos do ato danoso, cujas responsabilidades devem ser apuradas em ação própria. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro