Home Concursos Públicos Questões Q963420 A Constituição Federal prevê a estabilidade dos servidores ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q963420 Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: AGU Provas: IDECAN - 2019 - AGU - Administrador | IDECAN - 2019 - AGU - Arquivista | IDECAN - 2019 - AGU - Contador | IDECAN - 2019 - AGU - Técnico em Assuntos Educacionais | Q963420 Direito Constitucional A Constituição Federal prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, assim como traz casos de perda do respectivo cargo. A esse respeito, é correto afirmar que Alternativas A o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. B extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. C como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória, no mínimo, a realização de três avaliações de desempenho. D invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização. E o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho e em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro