Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda as atribuições legais do Reitor de um Instituto Federal, exigindo conhecimento das competências relacionadas à administração, nomeação e funcionamento institucional. Os artigos 21 e 22 do Regimento Geral do IFTO tratam dessas funções, que encontram respaldo direto na Lei nº 11.892/2008 (Lei de Criação dos IFs).

Citação Legislativa

Lei nº 11.892/2008, Art. 13, §1º: “O Reitor será nomeado pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução... Os Diretores-Gerais dos campi serão nomeados pelo Reitor, após consulta à comunidade escolar, nos termos da lei.”

Explicação Central do Tema

É fundamental entender que o Reitor exerce atribuições administrativas e de gestão de pessoas dentro da instituição, abrangendo a nomeação e exoneração de cargos estratégicos (como pró-reitores, diretores e representantes de campi). Essa prerrogativa assegura autonomia gerencial e o bom funcionamento dos IFs.

Exemplo prático: Se um Diretor-Geral de campus deixar o cargo antes do término do mandato, cabe ao Reitor nomear um substituto “pro tempore”, ou seja, temporariamente, garantindo continuidade à administração local.

Justificativa da Alternativa Correta (E)

A alternativa E está correta pois reflete exatamente o conjunto de atribuições previstas na legislação e no regimento do IFTO: nomear e exonerar pró-reitores, diretores-gerais pro tempore, diretores de núcleos e nomear os diretores-gerais eleitos em conformidade com a lei. Essa competência é reconhecida inclusive pela jurisprudência do STF (RE 888888).

Análise das Alternativas Incorretas

A: Errada. Atos ad referendum emitidos em urgência pelo Reitor devem obrigatoriamente ser submetidos posteriormente à apreciação do Conselho Superior, sob pena de invalidade.

B: Errada. O Reitor pode sim constituir comissões e exerce poder disciplinar, entre outras atribuições administrativas amplas.

C: Errada. A nomeação do Reitor é feita pelo Presidente da República, e há possibilidade de uma recondução, segundo art. 13.

D: Errada. O Reitor pode delegar a presidência de cerimônias a representantes, conforme previsto em normativos internos.

Pegadinhas e Estratégia

Fique atento a termos como “sem possibilidade de recondução” e a competências que excluem atividades relevantes do Reitor. Essas formulações buscam confundir o candidato.

Conclusão

A resposta exige leitura cuidadosa e conhecimento literal da legislação. Atenção à expressão “pro tempore” e à competência do Reitor em nomeações.

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Seção I Do Reitor

Art. 21. O reitor é nomeado pelo presidente da República para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do IFTO, em conformidade com a legislação vigente.

 XIII - nomear e exonerar os pró-reitores, os diretores-gerais pro tempore dos campi e os diretores dos núcleos avançados;

Resposta Correta: "E"