Gabarito: Certo

Comentário:

1. Interpretação e legislação aplicada:
O tema central é a competência do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, de acordo com a Portaria CNJ nº 198/2019. O dispositivo legal mais relevante é o Art. 1º, que institui o Comitê e detalha sua composição.

2. Fundamentação legal:
A Portaria CNJ nº 198/2019 institui o Comitê para viabilizar uma atuação coordenada e estratégica das ações de comunicação dos órgãos do Judiciário. Segundo a Portaria, o Comitê “analisará as ações de comunicação, inclusive campanhas de propaganda dos tribunais, observados os parâmetros definidos pela Secretaria de Comunicação Social do CNJ”.

3. Explicação do tema e exemplificação:
O objetivo é zelar pela padronização, transparência e eficiência na divulgação de informações e campanhas publicitárias promovidas pelos tribunais. Por exemplo: caso um tribunal elabore uma campanha institucional, antes da veiculação será submetida à análise do Comitê, que avalia se os padrões de comunicação, linguagem e legalidade estão adequados ao estabelecido pelo CNJ.

4. Justificativa da alternativa correta:
A assertiva está correta, pois traduz exatamente o papel do Comitê enquanto órgão de análise das ações de propaganda dos tribunais, desde que estejam de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Secretaria de Comunicação Social do CNJ. Este é o sentido literal do normativo vigente.

5. Estratégias e pegadinhas:
Cuidado com pegadinhas que sugerem que o Comitê tem poder deliberativo ou autônomo – seu papel principal é analisar e zelar pela adequação, dentro dos parâmetros dados.

Conclusão:
O enunciado está fiel ao que dispõe a Portaria CNJ nº 198/2019, razão pela qual a resposta é Certo.

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