Q4187843Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/90) estabelece medidas específicas a serem
aplicadas aos pais, os integrantes da família ampliada, os
responsáveis, os agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de
cuidar de crianças e de adolescentes que utilizem castigo
físico ou tratamento cruel ou degradante. Considerando as
disposições legais, assinale a alternativa que apresenta
corretamente uma das medidas previstas para serem
aplicadas conforme a gravidade do caso: