Acerca do Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta as determinações da Lei de Introdução às normas do direito brasileiro a respeito da tomada de decisões nas esferas administrativa, controladora e judicial, julgue o item a seguir. A motivação poderá ser constituída por declaração
de concordância com o conteúdo de notas técnicas,
pareceres, informações, decisões ou propostas que
precederam a decisão.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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