A Instrução Normativa nº 08/2021, emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás, estabelece normas e diretrizes para a implantação do Sistema de Controle Interno no
âmbito da Administração Pública Municipal. Este normativo estabelece os princípios gerais do
controle interno em seu artigo 3º.
Observando os dispositivos pertinentes a estes princípios, julgue os itens abaixo em (V)
verdadeiro ou (F) falso, e então, marque a opção correta.
I. O princípio da relação custo-benefício determina que a elaboração ou a execução de
determinado controle deve estar condicionada a uma ponderação prévia entre seus custos
e os benefícios esperados.
II. O princípio da independência técnico-funcional pressupõe que o controlador possua
autonomia para a realização de suas atribuições de controle, por meio de um corpo técnico
próprio e preparado, como também de livre acesso aos documentos e informações do
controlado.
III. O princípio de controles sobre as transações diz respeito ao controle contábil e ao registro
das transações, que devem refletir os fenômenos econômicos, a posição patrimonial e a
situação financeira da entidade.
IV. O princípio da segregação de funções reflete a imposição de que cada um dos passos de
uma mesma transação ou fato seja realizado por servidores ou unidades administrativas
distintos, propiciando mais segurança e minimizando riscos.

Question

A Instrução Normativa nº 08/2021, emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás, estabelece normas e diretrizes para a implantação do Sistema de Controle Interno no
âmbito da Administração Pública Municipal. Este normativo estabelece os princípios gerais do
controle interno em seu artigo 3º.
Observando os dispositivos pertinentes a estes princípios, julgue os itens abaixo em (V)
verdadeiro ou (F) falso, e então, marque a opção correta.
I. O princípio da relação custo-benefício determina que a elaboração ou a execução de
determinado controle deve estar condicionada a uma ponderação prévia entre seus custos
e os benefícios esperados.
II. O princípio da independência técnico-funcional pressupõe que o controlador possua
autonomia para a realização de suas atribuições de controle, por meio de um corpo técnico
próprio e preparado, como também de livre acesso aos documentos e informações do
controlado.
III. O princípio de controles sobre as transações diz respeito ao controle contábil e ao registro
das transações, que devem refletir os fenômenos econômicos, a posição patrimonial e a
situação financeira da entidade.
IV. O princípio da segregação de funções reflete a imposição de que cada um dos passos de
uma mesma transação ou fato seja realizado por servidores ou unidades administrativas
distintos, propiciando mais segurança e minimizando riscos. Alternativa A: V – V – F – V. Ou Alternativa B: V – F – F – V. Ou Alternativa C: V – V – V – V.  Ou Alternativa D: V – F – V – F.  Ou Alternativa E: V – F – F – F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] V – V – V – V.  Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão aborda princípios do controle interno, conforme a Instrução Normativa nº 08/2021 do TCM-GO, fundamentais à atuação do Analista de Controle Interno na administração pública municipal.

Legislação aplicável: Além da IN nº 08/2021, tais princípios encontram respaldo no art. 74 da CF/88 e na Lei Complementar 101/2000 (art. 59).

Jurisprudência: O STF (RE 589998) reconhece o controle interno como essencial para legalidade e eficiência dos atos administrativos.

Análise dos itens:

I – Verdadeiro. O princípio da relação custo-benefício determina que o controle só se justifica quando os benefícios superam seus custos, evitando controles desnecessários. Exemplo prático: Não se deve exigir conferência minuciosa de itens de pequeno valor, pois o custo operacional pode superar o risco.

II – Verdadeiro. O princípio da independência técnico-funcional assegura autonomia ao controlador, incluindo corpo técnico próprio e acesso irrestrito às informações, como prevê a doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

III – Verdadeiro. O princípio dos controles sobre as transações refere-se ao registro contábil fiel dos fatos, garantindo transparência sobre o patrimônio e finanças públicas, como ensina Hely Lopes Meirelles.

IV – Verdadeiro. A segregação de funções impõe divisão da execução, aprovação e contabilização das etapas de um processo, elevando a segurança e minimizando fraudes. Exemplo: Um servidor lança a nota; outro confere; um terceiro paga.

Alternativa correta: C) V – V – V – V

Por que as demais alternativas estão erradas? Qualquer alternativa que julgue algum item como falso demonstra desconhecimento das normas de controle interno, pois todos os princípios apresentados refletem exata previsão normativa e doutrinária.

Pegadinha: Fique atento à redação detalhista dos itens, buscando sempre associar com o conteúdo literal do normativo e princípios doutrinários. A menção a “corpo técnico próprio” ou “ponderação entre custos e benefícios” pode testar se você conhece a literalidade dos documentos.

Conclusão: Revisar e dominar os princípios do controle interno é indispensável para acertar questões sobre controle, especialmente em concursos para Analista de Controle Interno dos TCMs.

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