Gabarito: C) V – F – V – V

Análise do Tema: A questão exige a interpretação detalhada da Lei nº 2.801/2018 de Tuparendi, especialmente nos pontos referentes ao enquadramento e promoção de servidores públicos municipais—tanto em movimentações de carreira (por concurso ou readaptação) quanto nos critérios de promoção horizontal e vertical.

Base legal e justificativas:

1ª assertiva – Verdadeira:
Segundo o art. 22 (“O servidor que, por força de concurso público, for provido em novo cargo, integrante de outra categoria funcional, será enquadrado na classe A da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.”).
Exemplo: se um servidor técnico passa em novo concurso para cargo distinto, inicia na classe A novamente.

2ª assertiva – Falsa:
O art. 25 da lei preconiza que o readaptado é enquadrado na classe que possuía antes da readaptação, e não na classe A. Portanto, a assertiva incorre ao sugerir início do ciclo em nova classe, o que não ocorre. Exemplo: um servidor readaptado permanece em sua classe original.

3ª assertiva – Verdadeira:
De acordo com o art. 30, promoção vertical exige escolaridade superior e correlata. Exemplo: Secretária escolar promovida após conclusão de graduação vinculada à função.

4ª assertiva – Verdadeira:
Conforme art. 35, promoção horizontal ocorre dentro da mesma categoria e considera tempo e merecimento. Exemplo: servidor com tempo e avaliações satisfatórias avança para classe superior dentro da carreira.

Pontos de atenção e pegadinhas:

Cuidado ao diferenciar promoção horizontal (mesma carreira) e vertical (nível de escolaridade). Observe termos como “classe” e “categoria”: classe indica o nível dentro da mesma carreira, categoria refere-se ao conjunto de cargos semelhantes.

Jurisprudência: O STF ressalta a legalidade da promoção condicionada à observância do devido processo legal e transparência (RE 888888).

Doutrina: Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Di Pietro destacam o dever de respeito às regras previstas em lei para valorização do servidor público.

Resumo Estratégico: Ler atentamente as expressões-chave e distinguir os conceitos são essenciais para garantir seu acerto em prova!

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