A alteração ou a extinção do contrato de consórcio público d...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |

Q2133482 Direito Administrativo

A alteração ou a extinção do contrato de consórcio público dependerá de

acordo entre todas as partes e aprovado por assembleia geral, que independerá de ratificação posterior.

instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.

manifestação expressa de cada parte, autorizada por meio de decreto dos respectivos chefes do Poder Executivo.

mero acordo assinado pelas partes, que valerá de imediato após a assinatura do último consorciado.

prévia autorização legislativa de cada ente consorciado, que deverá ser ratificado posteriormente em assembleia extraordinária específica.

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