Gabarito: CERTO

Comentário:

O tema central da questão é a competência legislativa municipal sobre assuntos de interesse local, especialmente a organização, controle, fiscalização e disposição sobre serviços funerários e de cemitérios municipais.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Triunfo, é competência do Município legislar sobre assuntos de interesse local (art. 8º, I). Este conceito também está previsto na Constituição Federal, art. 30, I. Serviços funerários e de cemitério, por estarem ligados diretamente ao interesse da coletividade local, são tradicionalmente de gestão e legislação municipal.

Exemplo prático: Imagine que haja uma discussão sobre normas para horários de funcionamento de cemitérios ou a cobrança de taxas para serviços funerários. Cabe ao município de Triunfo estabelecer regras sobre esses serviços, já que são de interesse imediato de seus munícipes e não afetam outros entes federativos.

A jurisprudência do STF reforça esta matéria. Em decisões como o RE 140.916, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que serviços funerários e cemitérios são de interesse local, cabendo ao município legislar sobre o tema. Segundo o professor José dos Santos Carvalho Filho, “os serviços funerários e de cemitérios são tradicionalmente considerados serviços públicos de interesse local, cuja competência para legislar e administrar é dos municípios”.

Portanto, a alternativa “Certo” está fundamentada em previsão constitucional, lei municipal, entendimento doutrinário e jurisprudência.

Atenção à pegadinha: Alguns candidatos confundem competências federais, estaduais e municipais. Contudo, a menção a "serviços funerários e de cemitério" é recorrente como exemplo clássico de interesse local.

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