O órgão licenciador de Goiás poderá exigir do empreendedor ...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Gestor Ambiental |

Q3091246 Direito Ambiental

O órgão licenciador de Goiás poderá exigir do empreendedor a contratação de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, quando

a atividade ou empreendimento for considerado de alto risco, definido no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

o empreendedor solicitar a Licença Ambiental Única (LAU).

a atividade estiver localizada em unidades de conservação instituídas pelo Município.

o empreendimento for classificado como de micro porte.

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