O Estado do Rio de Janeiro decidiu instituir tributo relativ...

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Q24663

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24663 Legislação Estadual

O Estado do Rio de Janeiro decidiu instituir tributo relativo à construção de rede de esgotos, com lançamento ao mar por emissário submarino construído com dotação orçamentária específica. O tributo aludido:

só poderá ser uma contribuição de melhoria.

não poderá ser instituído, por ser devida, no caso, apenas a cobrança de tarifa.

é de competência privativa conforme classificação doutrinária.

deve ser imposto, uma vez que tal serviço não é específico nem divisível.

só poderá ser uma taxa, por vinculado à prestação de serviço específico e divisível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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