Constitui crime contra a ordem tributária, omitir declaração...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118946 Direito Penal
Ainda com relação às noções de direito penal, julgue os itens
seguintes.

Constitui crime contra a ordem tributária, omitir declaração sobre rendas, para eximir-se, parcialmente, de pagamento de tributo.
Alternativas