O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é regid...
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Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Tributos |
Q3803135
Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é
regido pela Lei Complementar (LC) nº 116/2003, que
define o local de incidência do imposto. Como regra geral
(Art. 3º), o imposto é devido no local do estabelecimento
prestador. Assinale a alternativa CORRETA que
apresenta uma exceção a essa regra, onde o imposto é
devido no local da execução do serviço.