O Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. No que diz respeito às
Regiões de Saúde, de acordo com esse decreto, assinale a alternativa correta.

Question

O Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de 
Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. No que diz respeito às 
Regiões de Saúde, de acordo com esse decreto, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com o Ministério da Saúde, respeitadas as diretrizes gerais 
pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).  Ou Alternativa B: As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.  Ou Alternativa C: Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e urgência e emergência. Ou Alternativa D: A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma determinado pelo Ministério da Saúde.  Ou Alternativa E: Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos municípios.

Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [B] As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

O Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 pa...

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