A ética na Administração Pública constitui objeto de anális...
Assinale a alternativa CORRETA acerca da ética na Administração Pública.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"; e Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Seção I, II: "O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal." Aplicando ao caso, a ética administrativa aparece como parâmetro objetivo da conduta funcional e da legitimidade institucional, não como moral pessoal subjetiva nem como categoria sem força normativa, o que conduz à alternativa B.
- Se a alternativa vincular ética administrativa à função pública, a padrões normativos e à legitimidade institucional, ela segue a direção correta da base.
- Elimine alternativas que reduzam ética ao foro íntimo do agente, porque a base a trata como parâmetro objetivo de conduta funcional.
- Elimine alternativas que neguem força normativa à ética administrativa, pois há positivação expressa do dever ético no Decreto nº 1.171/1994.
- Desconfie de enunciados que falem em identidade integral entre ética administrativa e moralidade administrativa; a base admite correlação, não coincidência absoluta.
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