Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o cred...
Na realização de licitação pelo critério do menor preço ou do maior desconto, a fase de apresentação de propostas e lances sucede a de divulgação do edital de licitação, e a fase de habilitação antecede a de julgamento.
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CERTO
A IN/SEGES/ME nº 73/2022 (que regulamenta licitações eletrônicas por menor preço/maior desconto) estabelece a seguinte sequência típica:
- Divulgação do edital (publicação e disponibilização do instrumento convocatório).
- Apresentação de propostas e lances (os licitantes enviam suas ofertas dentro do prazo).
- Habilitação (verificação dos requisitos legais e qualificações dos licitantes).
- Julgamento (análise das propostas conforme o critério estabelecido).
Gabarito: ERRADO
IN/SEGES/ME n.º 73/2022:
Art. 8º A realização da licitação pelo critério do menor preço ou maior desconto observará as seguintes fases sucessivas:
I - preparatória;
II - divulgação do edital de licitação;
III - apresentação de propostas e lances;
IV - julgamento;
V - habilitação;
VI - recursal; e
VII - homologação.
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