Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o cred...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa |
Q3256695
Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licitantes, e na IN/SEGES/ME n.º 73/2022, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto na forma eletrônica, julgue o próximo item.
Na realização de licitação pelo critério do menor preço ou do maior desconto, a fase de apresentação de propostas e lances sucede a de divulgação do edital de licitação, e a fase de habilitação antecede a de julgamento.
Na realização de licitação pelo critério do menor preço ou do maior desconto, a fase de apresentação de propostas e lances sucede a de divulgação do edital de licitação, e a fase de habilitação antecede a de julgamento.
Comentários
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CERTO
A IN/SEGES/ME nº 73/2022 (que regulamenta licitações eletrônicas por menor preço/maior desconto) estabelece a seguinte sequência típica:
- Divulgação do edital (publicação e disponibilização do instrumento convocatório).
- Apresentação de propostas e lances (os licitantes enviam suas ofertas dentro do prazo).
- Habilitação (verificação dos requisitos legais e qualificações dos licitantes).
- Julgamento (análise das propostas conforme o critério estabelecido).
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