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Q4239179
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ciências - Edital nº 2 |
Q4239179 Pedagogia
De acordo com o estabelecido na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, no Art. 4° o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Sobre essas garantias, julgue os itens a seguir como V, para verdadeiro, ou F, para falso:

I.(__)Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
II.(__)Atendimento educacional especializado aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede particular de ensino.
III.(__)Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino - aprendizagem.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O enunciado cobra a literalidade do art. 4º da LDB sobre garantias do dever do Estado com a educação escolar pública. Pela norma, o item I é verdadeiro, o item II é falso por trocar "rede regular de ensino" por "rede particular de ensino", e o item III é verdadeiro, o que conduz à sequência V, F, V e ao gabarito B.

Tema central: Art. 4º da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata o item I como falso e o item III como falso, mas ambos coincidem com o texto do art. 4º, incisos VI e IX, da LDB.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente ao que o art. 4º da Lei nº 9.394/96 assegura. O item I é verdadeiro, pois a LDB prevê a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. O item II é falso, porque o atendimento educacional especializado deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, e a alternativa erra ao substituir essa expressão por "rede particular de ensino". O item III é verdadeiro, pois a própria LDB define padrões mínimos de qualidade como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
C
Errada
Está errada porque inverte dois pontos literais da LDB: o item I é verdadeiro, já que há previsão de ensino noturno regular adequado às condições do educando, e o item II é falso, porque a lei fala em rede regular de ensino, não em rede particular.
D
Errada
Está errada porque, embora acerte os itens I e II, erra o item III. A definição apresentada sobre padrões mínimos de qualidade reproduz o núcleo do art. 4º, IX, da LDB, portanto o item III é verdadeiro.
Pegadinha da questão
A confusão real está no item II, que troca a expressão legal 'rede regular de ensino' por 'rede particular de ensino', e no item III, que exige lembrar a definição legal literal de padrões mínimos de qualidade.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar garantias do art. 4º da LDB, resolva por confronto literal com os incisos do dispositivo.
  • Se a alternativa alterar uma expressão técnica da lei, como 'rede regular' para 'rede particular', o item fica incorreto por esse ponto específico.
  • Em conceitos definidos pela própria LDB, como 'padrões mínimos de qualidade', verifique se a redação preserva o núcleo legal da definição.

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