A respeito da Lei de Crimes Ambientais, LEI Nº 9.605/98, em...

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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Ambiental |

Q3607629 Direito Ambiental

A respeito da Lei de Crimes Ambientais, LEI Nº 9.605/98, em seu Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena. Assinale a alternativa INCORRETA:

Ocorrido através da coação de outrem para a execução material da infração.

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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