Pedro pretende atuar como mediador judicial no âmbito da Jus...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2026 - TJ-SP - Programa de Residência Jurídica |

Q4393836 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Pedro pretende atuar como mediador judicial no âmbito da Justiça Estadual. Considerando os requisitos de capacitação, as atribuições funcionais, os impedimentos éticos e as diretrizes fixadas pela Resolução CNJ nº 125/2010 e seus anexos, assinale a alternativa correta.

Pedro ficará impedido, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuar, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

Pedro poderá obter a certificação e o credenciamento definitivo como mediador judicial logo após a aprovação no módulo teórico de 40 horas/aula, sendo o estágio supervisionado facultativo aos graduados em Direito.

Pedro possui competência funcional para proferir a homologação de forma pessoal dos acordos por ele intermediados.

A habilitação de Pedro no sistema CONCILIAJUD confere autorização para que ele atue exclusivamente perante o Tribunal de Justiça no qual realizou o curso de capacitação.

Durante a condução do procedimento autocompositivo, Pedro poderá prestar consultoria jurídica privada a um dos envolvidos, desde que haja concordância expressa da outra parte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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