Art. 4º É PERMITIDO O REGISTRO DE PREÇOS COM INDICAÇÃO LIMITADA A UNIDADES DE CONTRATAÇÃO, SEM INDICAÇÃO DO TOTAL A SER ADQUIRIDO, APENAS NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:

I - quando for a PRIMEIRA licitação ou contratação direta para o OBJETO E O ÓRGÃO ou a ENTIDADE NÃO TIVER REGISTRO DE DEMANDAS ANTERIORES;

II - no caso de ALIMENTO PERECÍVEL; ou

III - no caso em que o SERVIÇO ESTIVER INTEGRADO AO FORNECIMENTO DE BENS.

Parágrafo único. Nas situações referidas no caput, é OBRIGATÓRIA a INDICAÇÃO DO VALOR MÁXIMO DA DESPESA e É VEDADA A PARTICIPAÇÃO DE OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE NA ATA.

Resposta: Errado

Gabarito: ERRADO.

Bizu direto:

Ao contrário do que o enunciado indica, não é proibido registrar preços para aquisição de alimentos perecíveis quando a indicação é limitada a unidades de contratação, sem definição do total a ser adquirido.

Com base no § 3º do art. 4º do Decreto 11.462/2023, esse tipo de registro é permitido nessas situações específicas, incluindo alimentos perecíveis .

✅ Resumo objetivo:

❌ A afirmação de que é vedado está incorreta.

✔ O registro de preços para alimentos perecíveis é permitido, mesmo que limitado a unidades de contratação e sem indicar o total.

Fonte:IA